BLOCO #2 – SANEAMENTO
A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO BÁSICO
TEMA A SER DEBATIDO: A problemática relacionada com a regulamentação da exigência de capacidade financeira para realização dos investimentos necessários à universalização dos serviços que, com a sanção presidencial ao novo marco regulatório do setor, deverá ocorrer até 2033, com cobertura de 99% para o serviço de água e de 90% para o de esgoto. Encerrada a consulta pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, aguarda-se a disponibilização da minuta de decreto com a regulamentação prevista pelo art. 10-B da Lei Federal nº 11.445/07.
APRESENTADORES:
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
ENTREVISTADOS:
Lucilaine Medeiros, Diretora Jurídica – AEGEA
Pedro Maranhão, Secretário de Saneamento – MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional
Percy Soares, Diretor Executivo – ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
APRESENTAÇÃO PAUTA QUINZENAL INFRAESTRUTURA
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
Dimmi Amora, Sócio-fundador – Agência Infra
BLOCO #3 – RODOVIAS
APRESENTADORES:
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
ENTREVISTADOS:
Á Confirmar
APRESENTAÇÃO PAUTA QUINZENAL INFRAESTRUTURA
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
Dimmi Amora, Sócio-fundador – Agência Infra
BLOCO #4 – SANEAMENTO
A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DE SANEAMENTO BÁSICO
APRESENTADORES:
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
ENTREVISTADOS:
Á Confirmar
Alexandre Monteiro
Presidente Alexandre Monteiro é formado em engenharia metalúrgica pela PUC-Rio e PhD em mineral engineering pela Universidade da California, Berkeley. Também concluiu cursos de educação executiva em Harvard, Wharton e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Começou sua carreira como pesquisador, na PUC-Rio, e desenvolveu ampla experiência no setor de mineração. Em 1997, ingressou no mercado financeiro, com atuação voltada para mineração, e atuou no Indosuez e no Unibanco. Em 2005, se tornou Chief Financial Officer (CFO) da Aços Vilares S.A. e ocupou o mesmo cargo na CBMM e no Grupo Libra. Em 2011, ocupou a posição de VP de Finanças e RI na Lupatech e, poucos meses depois, foi promovido a CEO da empresa. Em abril de 2014, assumiu a diretoria financeira da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro e foi promovido recentemente a Presidência da organização.
Tiago Sousa Pereira
Tiago Sousa Pereira é atualmente Diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Atuou como Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da ANAC, área responsável por conduzir os processos de licitação de concessão de aeroportos federais e por supervisionar esses contratos de concessão. Antes, na ANAC, ocupou outros cargos, como Superintendente da Superintendência de Planejamento Institucional e Assessor do Diretor Presidente. Também trabalhou no Banco Central do Brasil e no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. É funcionário público de carreira como Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Executivo Governamental), do Ministério da Economia, e Professor da Graduação em Administração Pública do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). Tiago Sousa Pereira é Economista, com mestrado na Universidade de Brasília, onde atualmente cursa Doutorado.
Marcos Brandão
Marcos é formado em Engenharia Mecânica, com MBA Executivo Internacional – FIA – USP e Residência em Vanderbilt Business School – USA, MBA Executivo em Gestão de Operações com ênfase em Serviços – USP, Especialização em Finanças com ênfase em Fusões e Aquisições – Universidad Iberoamericana – México, Champion em Six Sigma formado pela Six Sigma Academy nos Estados Unidos.
Sua Carreira executiva foi desenvolvida no Brasil, México, Inglaterra e USA caracterizada por diversidade de cultura, gestão estratégica de negócios, gestão e desenvolvimento de pessoas, alinhamento organizacional e forte experiência em gestão de operações.
Randall Aguero
Randall Saenz Aguero é Diretor de Alianças, Distribuição e Desenvolvimento de Negócios Internacionais da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, onde lidera a expansão internacional. Anteriormente, ele foi Diretor de Operações Aeroportuárias e Atendimento ao Cliente.
Randall já trabalhou em diferentes áreas da indústria de transporte aéreo e viagens com empresas conceituadas, incluindo American Airlines, Netjets Europe, Alterra e Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Ele possui um BS em Administração de Empresas e um MBA da IE em Madrid com um diploma em Economia de Transporte e Gestão de Aeroportos pela Singapore Aviation Academy. Durante seu “tempo livre” Randall tem o prazer de lecionar no Campus Mundial da Embry Riddle Aeronautical University.
Natural da Costa Rica e cidadão do mundo todo com passagens pela Europa, Ásia e América Latina, sendo o Brasil sua última porta de entrada e atual “lar” desde 2008.
Natália Resende
Procuradora Federal, Consultora Jurídica do MInfra, Doutoranda em Regulação de Infraestruturas de Rede/UnB, Mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos/UnB, em Engenharia e Gestão Industrial/UMinho-PT, Especialista em Direito Constitucional/UGF e Tributário/Estácio, Professora de PPP no IPOG
Carlos Ari Sundfeld
Professor Titular da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Doutor e Mestre em direito administrativo pela PUC/SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Sócio fundador de Sundfeld Advogados, onde atua como parecerista e consultor especializado em direito público e regulação. Autor de diversos artigos e livros, entre os quais “Direito Administrativo para Céticos”, ed. Malheiros, 2014.
Ricardo Von Glehn
Graduado em Engenharia de Minas pela Escola Politécnica da USP – 1991. Pós-Graduado em Administração Industrial pela Fundação Vanzolini – 1994. MBA Executivo em Gestão Empresarial pela FGV – Maringá –PR – 2002. Pós-Graduado em Gestão Internacional de Negócio pelo ISCTE (Lisboa) – 2005. MBA Executivo em Gestão Empresarial e Liderança pela Fundação Dom Cabral –RJ – 2014. Graduando em Direito pela FMU pela Faculdades Metropolitana Unidas, com previsão de conclusão em 2022
É o CFO – Chief Financial Officer Diretor Financeiro da Concessionária Move São Paulo S/A – Concessão da Linha 6 do Metrô SP (2014 – o momento). Foi Superintendente de Desenvolvimento de Negócios na Construtora Queiroz Galvão S/A(2012-2013). Foi Diretor de gestão corporativa da EIT Engenharia S/A (2011-2012). Foi Diretor de desenvolvimento de Novos Negócios na Strata Concessões S/A ( 2006 – 2011). Foi Conselheiro de Administração da SAAB – Saneamento Ambiental Águas do Brasil ( 2006-2012). Foi Conselheiro de Administração da Rodovias Integradas do Paraná S/A – VIAPAR ( 2006 – 2012). Foi Presidente do Conselho de Administração da CRT – Concessionária Rio Teresópolis S/A ( 2006 – 2012). Foi Diretor executivo da Rodovias Integradas do Paraná S/A – VIAPAR ( 2004 – 2006). Foi Diretor financeiro da Rodovias Integradas do Paraná S/A – VIAPAR ( 1998 – 2004). Foi Gerente de concessões da EIT – Empresa Industrial Técnica (1994-1997)
Percy Soares Neto
Percy Soares Neto é diretor executivo da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.
Especialista em Economia do Meio Ambiente na Universidade de Alcalá de Henares, mestrado no PPGA-UFRGS e estágio doutoral no Centro Internacional de Pesquisa em Meio Ambiente e Desenvolvimento – CIRED/CNRS (França).
Até julho de 2018 foi coordenador da rede de recursos hídricos da Indústria, pela CNI – Confederação Nacional da Indústria.
Trabalhou no Ministério do Meio Ambiente e no Comitê de Gerenciamento do Lago Guaíba. Autor do livro “Construindo a Segurança Hídrica”, lançado em 2018 com apoio da ArcelorMittal.
Lucilaine Medeiros
Advogada com mais de 18 anos de experiência no mercado de saneamento, com atuação em gestão e em regulação dos serviços públicos. Possui MBA em Gestão de Negócios e é pós-graduada em Gestão Empresarial. Atuou como gerente de regulação da AEGEA, gerente jurídica da Águas Guariroba sendo que, de junho de 2018 a agosto de 2019, assumiu o cargo de diretora presidente da concessionária, recebendo o convite para atuar como diretora jurídica da AEGEA, cargo que vem sendo exercido desde setembro/19. Desde Maio 2018, atua como membro do Comitê de Regulação.
Ronei Glanzmann
Ronei Glanzmann é economista do Banco Central do Brasil, pós-graduado em Análise Macroeconômica e MBA em Mercado de Capitais. Entre 2006 e 2011 trabalhou na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), responsável pela Gerência de Acompanhamento de Mercado, e representou o Brasil no Painel de Estatística da OACI. Desde 2011 na Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), chefiou o Departamento de Outorgas e Patrimônio (2011/2017) e o Departamento de Políticas Regulatórias (2017-2019), liderando o programa de concessões aeroportuárias. Recentemente assumiu como Secretário, no Ministério da Infraestrutura. Entre 2012 e 2016 foi Vice-Presidente do Conselho de Administração do Aeroporto de Brasília e integrou a Comissão de Especialistas do Senado Federal para Revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
Egon Bockmann Moreira
Advogado desde 1987 (OAB/PR 14.376), com atuação primordial em regulação econômica, processo administrativo, licitações e contratos administrativos de longo prazo (concessões, parcerias público-privadas, etc.).
Bacharel (1987), Mestre (1998) e Doutor (2004) em Direito pela UFPR.Pós-Graduado pela Faculdade de Direito de Coimbra (Regulação Pública e Concorrência, 2002), pela Harvard Law School (Mediating Disputes, 2018) e pela Pepperdine School of Law (Mediating the Litigated Case, 2018).Professor de Direito Econômico da graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFPR (desde 2004).Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da USP (2018) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da FGV/RJ (2018).Professor visitante da Faculdade de Direito de Lisboa (2011). Conferencista convidado da Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal(2012), e das Universidades de Nankai e JiLin, na China (2012).
Árbitro listado na CAMFIEP, CAMEDIARB, CAESP; CBMA, ARBITAC e CAMESC. Autor dos livros Direito Administrativo e Alternative Dispute Resolution (BH: Fórum 2020– em coautoria); dinâmica da Regulação (BH: Fórum, 2019– em coautoria);Precatórios (2ª ed. SP: RT, 2019– em coautoria); Comentários à Lei de Ação Civil Pública (2ª ed. SP: RT, 2019– em coautoria); Processo Administrativo (5ª ed., SP: Malheiros, 2017); Inexigibilidade de Licitação (CWB: Zênite, 2016– em coautoria); Licitação Pública (2ª ed., SP: Malheiros, 2015– em coautoria); Direito das Concessões de Serviço Público (SP: Malheiros, 2010) e Estudos de Direito Econômico, vols. I e II (BH: Fórum., 2010– em coautoria).Coordenador e autor dos livros Tratado do Equilíbrio Econômico-Financeiro(2ª ed., 1ª reimpr. BH: Fórum, 2020); Portos e seus regimes jurídicos (BH: Fórum, 2014) e Direito Concorrencial e Regulação Econômica (BH: Fórum, 2010).Editor da Revista de Direito Público da Economia, periódico trimestral com mais de 18 anos de circulação, que tem como co editor o Professor VITAL MOREIRA. Mais de vinte livros publicados,mais de cento e noventa artigos em periódicos especializados e obras coletivas, mais de cento e sessenta artigos em jornais e revistas.Mais de cento e oitenta participações em seminários, nacionais e internacionais.Integra a Comissão de Direito Administrativo da OAB Federal,a Comissão de Arbitragem da OAB/PR e a Comissão de Exame de Ordem da OAB/PR.Lecionou na Escola da Magistratura do TJPR, TRF4R e TRF3R. Chefiou a Consultoria Jurídica do Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE (1995).
Integrou o Grupo de Trabalho do Ministério da Fazenda, para a elaboração de normas para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil (2015). Integrou o Grupo de Trabalho do Ministério da Economia, para a elaboração de normas gerais de Direito Econômico (2019).
Pedro Maranhão
Pedro Ronald Maranhão Braga Borges é economista, empresário, gestor e atua desde a década de 80 em órgãos da administração pública. Atualmente, é secretário Nacional de Saneamento.
Formado em Economia pela Universidade Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em 1982, nos cargos ocupados, teve atuação destacada em diversos projetos de infraestrutura, como chefe de gabinete e Ministro Interino do Ministério da Infraestrutura, além de relevante participação em programas de Desenvolvimento Regional.
Nos estados do Maranhão e de São Paulo participou do acompanhamento de Financiamentos Internacionais para obras de infraestrutura. Como Assessor Especial da Presidência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, acompanhou inúmeros projetos de infraestrutura em municípios brasileiros.
No âmbito do setor privado, desenvolveu atividades nas áreas de energia eólica e renovável, agroindústria, reflorestamento, mineração, sempre exercendo o papel de gestor e formulador de novos negócios.
Luiz Felipe Graziano
Sócio do Giamundo Neto Advogados. Mestrando em Direito Público pela FGV/SP, membro da Comissão de Saneamento Básico do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo e do Comitê de Saneamento da ABCE – Associação Brasileira de Consultores de Engenharia. Foi Vice-Presidente da Coordenação de Saneamento Básico do Conselho Federal da OAB e Coordenador do Comitê Jurídico da ABCON.
Mauricio Portugal Ribeiro
Sócio do Portugal Ribeiro Advogados, Professor de Modelos Regulatórios da FGV-SP e Mestre em Direito pela Harvard Law School.
Publicou extensamente sobre distribuição de riscos em contratos, melhores práticas na estruturação de projetos de infraestrutura, equilíbrio econômico-financeiro de contratos e regulação de projetos de infraestrutura.
Sebastián Butto
Sebastián Butto é economista formado pela Universidade Nacional de Córdoba e Mestre em Finanças pela Universidade de Cema (Argentina), especialista em regulação técnica e econômica. Nos últimos 20 anos tem participado ativamente nos setores de energia elétrica, gás e saneamento em America Latina. Sebastian é sócio e diretor da Siglasul Consultoria.
VÍDEO DE APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA INFRA EM PAUTA
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
Dimmi Amora, Sócio-fundador – Agência Infra
APRESENTAÇÃO PAUTA QUINZENAL INFRAESTRUTURA
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
Dimmi Amora, Sócio-fundador – Agência Infra
BLOCO #1 AEROPORTOS
IMPACTOS DO COVID SOBRE A DEMANDA DE TRANSPORTE AÉREO
Os aeroportos amargam perdas de demanda na casa dos 90% e há grande incerteza sobre se haverá recuperação dessa demanda, ou se a pandemia levou a mudanças de hábitos com impactos permanentes sobre a demanda do transporte aéreo. O reequilíbrio dos contratos de concessão é tema latente, comportando reflexões sobre a extensão dos ajustes necessários, a métrica para a adequada aferição dos impactos, seja nas receitas tarifárias, seja nas receitas acessórias, os precedentes internacionais e as expectativas para os anos remanescentes destas concessões.
APRESENTADORES:
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
ENTREVISTADOS:
Alexandre Monteiro, CEO – RIOgaleão – Aeroporto Internacional Tom Jobim
Tiago Pereira, Diretor – ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
Marcos Brandão, CEO – BH Airport
Natália Resende, Consultora Jurídica – Ministério da Infraestrutura
Randall Aguero, Diretor de Alianças, Distribuição e Negócios Internacionais – Gol Linhas Aéreas
Ronei Glanzmann, Secretário de Aviação Civil – Ministério da Infraestrutura
EPISÓDIO EXTRAORDINÁRIO 1 – DECISÃO DO STJ – LINHA AMARELA 2
IMPACTOS NA SEGURANÇA JURÍDICA DE CONCESSÕES E PPPS DECORRENTES DA DECISÃO DO STJ QUE PERMITIU A ENCAMPAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO SEM O PAGAMENTO DE PRÉVIA INDENIZAÇÃO
– Histórico do posicionamento do judiciário como contrapeso ao “fator Requião”;
– Contornos da decisão do Presidente do STJ no processo de “Suspensão de Liminar e de Sentença nº 2792 – RJ (2020/0237896-3)”: validação de “encampação anômala” com o aproveitamento de argumentos que foram insuficientes para a anulação do contrato?;
– A questão da prévia indenização (art. 37 da Lei de Concessões);
– A aceitação de garantias não líquidas para a indenização (imóveis, que sequer foram desafetados e que não há autorização legal para sua disposição)
– O problema da regra sobre indenização para encampação aprovada pela ANTT, que incentiva a encampação pelo barateamento da indenização
– A inexistência de ponderação acerca das consequências jurídicas da decisão (art. 21 da LINDB);
– Possíveis impactos da decisão em concessões e PPPs existentes;
– Reflexos esperados na modelagem de novos projetos: em que medida a decisão pode afetar o apetite dos investidores para novos projetos?
APRESENTADORES:
Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados
Sebastián Butto, Sócio – Siglasul
Luiz Felipe Graziano, Sócio – Giamundo Neto Advogados
ENTREVISTADOS:
Egon Bockmann Moreira, Advogado, Árbitro e Professor de Direito Econômico – Faculdade de Direito – UFPR
Carlos Ari Sundfeld, Professor – FGV Direito SP – Escola de Direito de São Paulo
Ricardo von Glehn, Diretor Financeiro – Concessionária Move São Paulo